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Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto ...

Ano: 2023
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - UFJF - Arquiteto e Urbanista - 2023

Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.


Assinale a sequência correta.

A

F F F F

B

F V V F

C

V F F V

D

V V F V

E

V V V V

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