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A edição de normas gerais em direito urbanístico é de...

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Q3134341
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CAU - Arquiteto e Urbanista - 2024

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.

A edição de normas gerais em direito urbanístico é de competência da União.

C

Certo

E

Errado

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