De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de p...

Q3150873

De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I – regularização fundiária.

II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III – constituição de reserva fundiária.

IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Assinale a alternativa correta:

I e III

I, II, III e IV

I, II e III

I, III e IV

De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre ...