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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Pú...
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Q3169266
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:
A
exigência de adequado aproveitamento, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
B
pena de parcelamento ou edificação compulsórios, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
C
pena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu pena mais branda.
D
pena de confisco, sem direito à indenização, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu penas mais brandas.
E
desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em regra.