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A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização terr...
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Q3215468
Teclas de Atalhos
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A questão fundiária brasileira possui grande relevância no processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural, incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas, fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam as “terras devolutas”?
A
Terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
B
Terras privadas utilizadas para ocupação de bens públicos em comum acordo entre as partes e cuja gestão é feita pelo Poder Público.
C
Terras públicas administradas por ente privado em concessão de uso por tempo determinado, que pode variar entre 10 e 40 anos.
D
Terras particulares devolvidas aos devidos donos por processo de reintegração de posse feito por meio judicial.