De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente. II. Os possuidores, em estado de composse. III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. Assinale a alternativa correta: De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente. II. Os possuidores, em estado de composse. III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes le...

Q3258517

Direito Urbanístico Da usucapião especial de imóvel urbano

Ano: 2024

Prova: BRB Assessoria e Concursos - Câmara de SantaLuz - Auxiliar Administrativo - 2024

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

II. Os possuidores, em estado de composse.

III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Assinale a alternativa correta:

Apenas I e II estão corretos.

Apenas III está correto.

Apenas I e III estão corretos.

Apenas II está correto.

I, II e III estão corretos.

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De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, são partes legítimas para a propositura da ...