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Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Esta...
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Q3292287
Teclas de Atalhos
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Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas abaixo:
I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.
II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade territorial urbana, dentre outros.
III.No processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o acompanhamento pelo Ministério Público.
IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas II e IV estão corretas e as afirmativas I e III estão incorretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas e a afirmativa IV está incorreta.
E
As afirmativas I e III estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.