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Questões de Concurso sobre Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
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O padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, característica tradicional na política urbana do país.
C
Certo
E
Errado
Os equipamentos urbanos incluem instalações e espaços de infraestrutura urbana destinada aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais e disposição e tratamento dos resíduos sólidos, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas abaixo:
I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.
II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade territorial urbana, dentre outros.
III.No processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o acompanhamento pelo Ministério Público.
IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas II e IV estão corretas e as afirmativas I e III estão incorretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas e a afirmativa IV está incorreta.
E
As afirmativas I e III estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.
A Lei nº 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, define, em seu artigo primeiro, diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa. Sobre o caráter interfederativo dos instrumentos previstos é correto afirmar o seguinte:
A
ao definir que haverá compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termo de planejamento de funções públicas de interesse comum no tocante a políticas públicas realizadas isoladamente por municípios, e que se refere a prevalência do interesse local sobre o interesse comum.
B
observância de peculiaridades regionais para o caso de aglomeração urbana formada pelo agrupamento de dois ou mais municípios limítrofes com complementariedade funcional e integração de políticas, assim como em espaços urbanos com continuidade territorial e influência nacional ou sobre uma região.
C
adoção pelos entes federativos de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum com separação na alocação de recursos e de prestação de contas visando garantir a realização de fiscalização e auditorias externas por parte dos tribunais de contas.
D
a composição de uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil constitui-se como um requisito para sua composição no caso de metrópoles e de uma instância colegiada consultiva no caso de aglomerados urbanos.
O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, disciplinou, entre outros, as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
A
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deverá observar a participação de representantes da sociedade civil e da população e, ainda, do Ministério Público.
B
O conteúdo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) não interfere e tampouco se comunica com o conteúdo dos planos diretores dos Municípios, em prestígio ao princípio da autonomia dos entes da federação que rege a governança interfederativa.
C
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deverá ser instituído por Lei Estadual no prazo de até 5 (cinco) anos, contados a partir da entrada em vigor do Estatuto da Metrópole.
D
A governança interfederativa, instituída pelo Estatuto da Metrópole, é exercida pelo parlamento metropolitano.
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Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
Sobre desenvolvimento urbano, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos aos seus respectivos significados:
primeira coluna: termos
( 1 ) Plano diretor
( 2 ) Centro histórico
( 3 ) Patrimônio cultural
( 4 ) Cidade
segunda coluna: significados
( ) Espaço que inclui os primeiros edifícios que marcaram o nascimento da localidade.
( ) Área densamente povoada onde se agrupam zonas residenciais, comerciais e industriais.
( ) Conjunto de bens imóveis de valor significativo (prédios, praças, parques, ambiências, sítios e paisagens) e manifestações que conferem identidade a esses espaços.
( ) Instrumento que orienta o desenvolvimento urbano das cidades e estabelece os parâmetros para que a propriedade urbana cumpra sua função social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
1 – 2 – 4 – 3.
B
3 – 4 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 3 – 4.
D
1 – 4 – 3 – 2.
E
2 – 4 – 3 – 1.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é denominado plano:
A
básico de desenvolvimento do Município.
B
diretor.
C
piloto.
D
de expansão territorial e urbano.
E
urbanístico.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, o número de habitantes nas cidades, onde se torna obrigatório a adoção de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal é mais de:
A
25 mil.
B
20 mil.
C
18 mil.
D
15 mil.
E
28 mil.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado − PDUI é instrumento que
A
fixa diretrizes exclusivamente para questões de moradia em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.
B
substitui o Plano Diretor dos Municípios e deverá ser revisado a cada dez anos, fazendo prevalecer o interesse local e gerando um planejamento definido a respeito da autonomia dos municípios.
C
visa a embasar o crescimento dos municípios pertencentes à mesma região metropolitana ou ao mesmo aglomerado urbano e deverá conter diretrizes quanto ao uso e ocupação do solo urbano e às normas para a articulação das políticas intersetoriais.
D
tem como objetivo garantir a articulação interfederativa no ato de planejamento e execução das políticas públicas relacionadas ao Meio Ambiente e à Sustentabilidade do município.
E
visa a embasar uma série de atividades e orientações para incorporar requisitos essenciais estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade (Lei no 12.587/2012) ao plano do município.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem como objetivos os relacionados abaixo, exceto:
A
redução do déficit habitacional.
B
acesso universal ao saneamento ambiental.
C
políticas abrangentes e massivas.
D
mobilidade urbana com segurança.
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