Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será...

Q3302341

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2024

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para:

Regularização fundiária.

Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Construções de centros comerciais da iniciativa privada.

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder P...