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O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a...
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente as condições de obrigatoriedade e de prazo de revisão e atualização do Plano Diretor, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade?
A
O Plano Diretor é opcional para todas as cidades e deve ser revisado a cada 5 anos, independentemente de mudanças significativas no contexto urbano.
B
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras condições, e deve ser revisado pelo menos a cada 10 anos.
C
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes e deve ser revisado a cada 15 anos ou quando houver uma alteração importante na legislação federal.
D
O Plano Diretor é obrigatório apenas para as capitais dos estados e deve ser revisado quando houver um aumento populacional significativo.
E
O Plano Diretor é obrigatório para todas as cidades brasileiras, sem exceções, e deve ser revisado a cada 20 anos ou em caso de mudanças na estrutura política do município.