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Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura...

Acerca das leis nacionais, julgue os itens de 101 a 110.

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.


C

Certo


E

Errado