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Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alter...
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Q3480783
Direito Urbanístico
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Teclas de Atalhos
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Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.
I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.