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Questões de Concurso sobre Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
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Considera-se aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de ____________ Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
2 (dois) ou mais.
B
3 (três) ou mais.
C
4 (quatro) ou mais.
D
5 (cinco) ou mais.
E
6 (seis) ou mais.
Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às formalidades legais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos referidos entes federativos.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei no 13.089/2015, analise as afirmativas a seguir.
I. Instância colegiada deliberativa composta pelos representantes do Poder Executivo dos Municípios Alfa, Beta e Delta, integrantes das unidades territoriais urbanas.
II. Sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
III. Instância executiva com representação da sociedade civil.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), a governança interfederativa da referida região metropolitana compreenderá, em sua estrutura básica, o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Determinado Município passará a integrar uma aglomeração urbana, mediante inclusão em legislação complementar estadual. Em conformidade com a unidade territorial urbana, esse Município deverá:
A
Realizar a compatibilização de seu Plano Diretor com Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
B
Promover audiências públicas e debates para listar as demandas municipais a serem incluídas em Plano de Desenvolvimento Integrado.
C
Reformular planos setoriais interfederativos, junto à governança interfederativa, para atendimento de demandas direcionadas à realidade municipal.
D
Preceder de audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial e prévios estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança.
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.
I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Afirmamos que gestão plena é a condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que possui:
A
formalização e delimitação mediante lei complementar municipal.
B
formalização e delimitação mediante lei complementar estadual.
C
formalização e delimitação mediante lei complementar nacional.
D
plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei municipal.
E
plano de desenvolvimento rural integrado aprovado mediante lei municipal.
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