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Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana con...
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Q3489886
Direito Urbanístico
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Teclas de Atalhos
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Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às formalidades legais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos referidos entes federativos.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei no 13.089/2015, analise as afirmativas a seguir.
I. Instância colegiada deliberativa composta pelos representantes do Poder Executivo dos Municípios Alfa, Beta e Delta, integrantes das unidades territoriais urbanas.
II. Sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
III. Instância executiva com representação da sociedade civil.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), a governança interfederativa da referida região metropolitana compreenderá, em sua estrutura básica, o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.