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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir q...
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, localizados em áreas urbanas, deverão realizar um estudo prévio para obter licenças ou autorizações referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.
A
Plano básico ambiental
B
Relatório de impacto ambiental
C
Estudo ambiental simplificado
D
Estudo de impacto ambiental
E
Estudo de impacto de vizinhança