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Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, marque a alternativa que corr...
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Q3565755
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, marque a alternativa que corresponde ao instrumento da política urbana, que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
A
Outorga onerosa do direito de construir.
B
Direito de preempção.
C
Operações urbanas consorciadas.
D
Transferência do direito de construir.
E
Estudo de impacto de vizinhança.