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Sobre a política urbana, marque a opção correta.
1
Q3592963
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Sobre a política urbana, marque a opção correta.
A
O plano diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e é considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
B
As desapropriações urbanas de imóveis são feitas com pagamento por meio de títulos da dívida agrária.
C
Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião, desde que atenda sua função social.
D
O plano diretor pode ser modificado por decreto do prefeito para atender às novas diretrizes e necessidades do município.