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A política de desenvolvimento urbano é executada
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A política de desenvolvimento urbano é executada
A
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano.
B
por Comissão Bipartite formada pelo Município e pelo respectivo Estado.
C
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
D
pelo Poder Público Municipal, seguindo as normas fixadas por Comissão Tripartite formada pela União, pelo respectivo Estado e pelo próprio Município.
E
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas em Decreto.