Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
53
questões encontradas
20
Mais recentes
Um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana é:
A
A preferência dos veículos motorizados em detrimento dos pedestres.
B
A desigualdade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
C
A injusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços.
D
A eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
E
A restrição da acessibilidade.
As cidades são organismos em constante transformação e essa é uma característica intrínseca delas, posto que elas são o resultado de diferentes temporalidades e diferentes práticas sociais. Mesmo aqueles trechos urbanos ou as chamadas cidades “históricas” na verdade não permaneceram imutáveis e estão sujeitas a pressões transformadoras que, em maior ou menor grau, acabam por se fazer representar nos seus tecidos urbanos. O que fazem as legislações urbanísticas para essas áreas é criar um código para a gestão da transformação, de forma que esta se faça em bases ditas sustentáveis.
CARSALADE, Flávio de Lemos. Permanência e transformação na memória e no ambiente. In: PINHEIRO, A. R. S. (org.) Cadernos do patrimônio cultural: educação patrimonial. Fortaleza: Secultfor: Iphan, 2015.
De acordo com a reflexão apresentada no texto acima, as políticas de preservação podem ser entendidas como
A
mecanismos de proteção contra a transformação urbana devido ao seu caráter deletério.
B
ações que buscam restaurar os espaços urbanos às suas condições originais, eliminando marcas do tempo.
C
instrumentos para promover intervenções que priorizem o desenvolvimento econômico das cidades históricas.
D
ferramentas destinadas a impedir a emergência de dinâmicas sociais que alterem os espaços históricos.
E
estratégias que regulamentam as transformações dos espaços, garantindo a sua continuidade.
As políticas de uso do solo têm um impacto significativo na forma como as cidades se desenvolvem e operam. Assim, é papel dessas políticas na promoção da sustentabilidade urbana, por exemplo,
A
estimular a expansão urbana descontrolada para atrair investimentos e gerar empregos.
B
limitar a densidade populacional nas áreas urbanas para reduzir a pressão sobre os recursos naturais.
C
promover o adensamento urbano e a diversidade de usos do solo para reduzir a dependência do transporte motorizado
D
priorizar o desenvolvimento de áreas industriais em detrimento das áreas residenciais para impulsionar o crescimento econômico.
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do Município.
Assinale a opção que apresenta princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A
Acessibilidade universal e integração com a política de desenvolvimento urbano.
B
Acessibilidade universal e equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
C
Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
D
Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
E
Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento municipal e das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No tocante a Lei Federal nº 12.587/12 − Política Nacional de Mobilidade Urbana que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, avalie as afirmativas abaixo.
I.Transporte público coletivo consiste no serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
II.Transporte urbano de cargas consiste no serviço de transporte de bens e mercadorias, exceto carga animal.
III.Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social é um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas em consonância com a referida Lei:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas as proposições I e II estão corretas.
D
Apenas as proposições I e III estão corretas.
E
Apenas a proposição III está correta.
A política de desenvolvimento urbano é executada
A
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo Conselho Gestor da Política de Desenvolvimento Urbano.
B
por Comissão Bipartite formada pelo Município e pelo respectivo Estado.
C
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
D
pelo Poder Público Municipal, seguindo as normas fixadas por Comissão Tripartite formada pela União, pelo respectivo Estado e pelo próprio Município.
E
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas em Decreto.
A Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é o diploma legal que trata especificamente dos transportes urbanos.
Em face do exposto, assinale a afirmação correta
A
Em seus artigos 3o e 4o, combinados, a LPNMU prevê diversas categorias de transporte urbano, baseando-se em diferentes critérios. No art. 3o, § 1o, combinado com o art. 4o, IV e V, está prevista a classificação do transporte urbano como: motorizados e não motorizados, baseando-se no tipo de tração.
B
O § 2o, do art. 3o, da LPNMU, traz outras três classificações: quanto a objeto, quanto à característica do serviço e quanto à natureza do serviço. São respectivamente, coletivo e público, de passageiros e privados, de cargas e individual.
C
No artigo 7o, da LPNMU, os objetivos da PNMU são: reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, e promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
D
De acordo com o artigo 11o, da LPNMU, os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser somente autorizados e disciplinados pelo poder público competente, baseados nos princípios desta Lei.
E
O artigo 4o, item X, da LPNMU, define transporte remunerado privado individual de passageiros como serviço remunerado de transporte de passageiros, aberto ao público, para realização de viagens somente individualizadas solicitadas por usuários em aplicativos ou outras formas de comunicação em rede.
O que é acessibilidade, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana?
A
Ações que restringem o acesso de pessoas com deficiência aos espaços públicos.
B
Restrição de autonomia nos deslocamentos desejados, sem respeitar a legislação em vigor.
C
Medidas que dificultam o acesso a transporte público e privado para pessoas com mobilidade reduzida.
D
Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;
E
Acesso prioritário apenas para pessoas que possuem certas condições físicas ou de mobilidade.
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município é:
A
A Infraestrutura de Trânsito.
B
O Plano Geral de Acessibilidade.
C
O Serviço de Transporte Privado.
D
A Política Brasileira de Mobilidade.
E
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.
A
São corretas todas as afirmativas.
B
São corretas apenas as afirmativas I, II e III.
C
São corretas apenas as afirmativas I e II.
D
Nenhuma afirmativa é correta.
Complete a lacuna de acordo com a Lei da Mobilidade Urbana.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de __________, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no Território do Município.
A
Imobilidade
B
transporte
C
Inércia
D
Trânsito
E
Paralisação
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios, entre eles:
I - acessibilidade universal;
II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
III- integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
II apenas
C
I e II, apenas
D
I apenas
E
III apenas
O que são modos de transporte não motorizado, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana?
A
Modalidades de transporte exclusivas para veículos motorizados.
B
Modalidades de transporte que utilizam apenas veículos elétricos.
C
Modalidades de transporte que envolvem o uso de tração animal e veículos motorizados.
D
Modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal.
E
Modalidades de transporte que utilizam apenas veículos movidos a combustíveis fosseis.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que fcam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:
1. com mais de 50.000 habitantes.
2. integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 de habitantes.
3. integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana, o que é considerado transporte urbano?
A
Apenas o transporte público utilizado para o deslocamento de pessoas nas cidades.
B
Apenas o transporte privado utilizado para o deslocamento de pessoas nas cidades.
C
Apenas o transporte de cargas utilizado nas cidades.
D
O conjunto dos modos e serviços de transporte apenas público utilizados para o deslocamento de pessoas nas cidades.
E
O conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal no 12.587/2012:
I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
III. Utilizar racionalmente os recursos naturais.
IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Conforme a Lei n.o 12.587/2012, os objetivos da política nacional de mobilidade urbana compreendem
I segurança nos deslocamentos das pessoas.
II justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços.
III consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Todos os itens estão certos.
Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal no 12.587, de 3 de janeiro de 2012), disciplinou a autorização para prestação de serviço de táxi e prorrogou por tempo determinado as autorizações e permissões que até então estavam vigentes.
A solução constitucionalmente correta é:
A
que seja julgado improcedente o pedido e reconhecida a constitucionalidade da norma impugnada, uma vez que a prestação de serviço de táxi não é disciplinada pela lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e, consequentemente, o Município exerceu sua competência legislativa plena.
B
que seja julgado procedente o pedido e reconhecida a inconstitucionalidade da norma impugnada, uma vez que há violação ao art. 175 da Constituição Federal, bem como do art. 137, caput, da Constituição do Estado de Santa Catarina, além dos princípios da moralidade e da igualdade, uma vez que os serviços de táxi, por serem serviços públicos, deveriam ser delegados a terceiros obrigatoriamente por meio de licitação pública.
C
que seja julgado procedente o pedido e reconhecida a inconstitucionalidade da norma impugnada, uma vez que a prestação de serviço de táxi, por estar disciplinada na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de competência da União, não poderia ser objeto de lei pelo Município de Florianópolis, por lhe falecer competência legislativa.
D
que seja julgado procedente o pedido e reconhecida a inconstitucionalidade da norma impugnada, uma vez que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público estadual, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.
E
que seja julgado improcedente o pedido e reconhecida a constitucionalidade da norma impugnada, uma vez que a exploração de transporte individual de passageiros não se encaixa na modalidade de serviço público, a exigir contratação exclusiva por meio de licitação. Trata-se tão somente de serviço de utilidade pública, cuja autorização para exploração foi delegada ao poder público local.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Assinale a alternativa que corresponde à definição de mobilidade urbana.
A
Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
B
Condição em que se priorizam o transporte e o deslocamento de pessoas.
C
Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
D
Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
E
Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
Gerar simulado