Questões de Concurso sobre Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana

 
 
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Conforme a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) sobre alguns princípios referentes ao artigo citado acima:

( ) desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

( ) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

( ) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

( ) gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

( ) priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


A

V, F, V, V, F.


B

V, F, V, F, V.


C

V, V, F, V, F.


D

Nenhuma das alternativas.

Mediante a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 21. O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima.


A

a identificação clara e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo; a identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e execução; a formulação e implantação dos mecanismos de monitoramento e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos estabelecidos; a definição das metas de atendimento e a universalização da oferta de transporte público coletivo, monitorados por indicadores preestabelecidos.


B

a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.


C

a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; a estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle; a aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade,


D

Nenhuma das alternativas.

Conforme a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 7o A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: Analise as afirmativas abaixo referente a esses objetivos:

I-reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

III-melhorar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços.

IV - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

V - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

VI - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:


A

I, II, III e VI.


B

I, II, IV, V e VI.


C

II, III,IV, V e VI.


D

Nenhuma das alternativas.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano.

II. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.


A

Somente a afirmação I está correta.


B

Somente a afirmação II está correta.


C

Todas as afirmações estão corretas.


D

Nenhuma das afirmações está correta.

O serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa:


A

Transporte urbano de cargas.


B

Transporte não motorizado.


C

Transporte público coletivo.


D

Transporte urbano coletivo.

Sobre a política federal de mobilidade urbana, lei 12.587 de 2012, considere as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:


I. Uma das diretrizes da política de mobilidade urbana é facilitar os deslocamentos no interior do espaço urbanizado. Por isso, pode-se afirmar que a redução do IPI sobre os veículos particulares é uma medida coerente com a política nacional.

II. São diretrizes da política de mobilidade urbana, dentre outras: a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; e o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

III. Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana.


A

Apenas o item III está correto.


B

Estão corretos apenas os itens I e II.


C

Estão corretos apenas os itens II e III.


D

Apenas o item II está correto.


E

Estão corretos apenas os itens I e II.

Segundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:


A

Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


B

Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.


C

Prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano.


D

Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


E

Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

Segundo a Lei de Mobilidade Urbana, a definição de mobilidade urbana é


A

um conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


B

uma condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.


C

uma facilidade disponibilizada às pessoas que possibilita a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.


D

um serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei no 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretrizes e objetivos. Acerca dos objetivos que essa política pretende alcançar, é correto afirmar que consistem em

A
reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

B
promover o acesso a serviços específicos e especializados.

C
promover o desenvolvimento sustentável sem a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

D
desestabilizar a gestão democrática como instrumento e garantia do desenvolvimento da mobilidade urbana.

E
priorizar o transporte motorizado sobre o não motorizado.
   
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