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Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro públi...
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Q3629594
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
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Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comércio ambulante. Esse vendedor ficará sujeito, nos termos da legislação aplicável, a
A
multa, somente.
B
suspensão da licença da atividade.
C
apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
D
multa e impedimento, por um ano, de licenciar-se como ambulante.
E
apreensão da mercadoria encontrada em seu poder e impedimento, por um ano, de licenciar-se como ambulante.