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A Lei no 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de i...
A Lei no 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de
A
perempção.
B
avulsão.
C
preempção.
D
prescrição aquisitiva.
E
usucapião social.