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Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001...
Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, pelo Art. 4º são definidos vários instrumentos legais. Qual dos referidos abaixo NÃO PERTENCE a esse conjunto de instrumentos?
A
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
B
Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
C
Planejamento municipal;
D
Nenhuma das opções acima descritas.