Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O título de domínio de imóvel urbano objeto de ação de usucapião especial
Compartilhar
O título de domínio de imóvel urbano objeto de ação de usucapião especial
A
independentemente do estado civil, será conferido, preferencialmente, à mulher.
B
poderá ser conferido à mulher, independentemente do estado civil, prioritariamente à mães.
C
será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
D
poderá ser conferido à mulher, independentemente do estado civil, ou à homem casado.