Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar...
O Arquiteto, ao realizar seus projetos, analisar relatórios, fazer pesquisas, entre outras atividades
pertinentes ao seu cargo, deve ter total conhecimento a respeito da legislação vigente relacionada ao
planejamento urbano e ao meio ambiente. A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), por exemplo, versa
sobre informações importantes e trata, entre outros pontos, sobre a operação urbana consorciada que
A
abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma
estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
B
é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o
objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a
valorização ambiental.
C
confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares.
D
não oferece a possibilidade do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico
adotado em áreas fixadas pelo Plano Diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.