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É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.25 7,

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Q1562933
Direito Urbanístico Dos instrumentos em geral
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova: AOCP - Prefeitura de Ortigueira - Arquiteto/Urbanista - 2011

É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.25 7,

A

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

B

Usucapião rural

C

Desapropriação ambiental

D

EIA-RIMA

E

Contribuição por melhoria

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