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De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, salvo se atendidas...
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Q1574037
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, salvo se atendidas exigências específicas de autoridades competentes, o parcelamento de solos urbanos será permitido caso os terrenos tenham declividades inferiores a
A
3%.
B
5%.
C
8%.
D
15%.
E
30%.