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Segundo o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 –, mediante previsão na legislação mu...
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Q2963326
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 –, mediante previsão na legislação municipal, poderá ser objeto de outorga onerosa do direito de construir a diferença entre os coeficientes de aproveitamento
A
máximo e mínimo.
B
básico e mínimo.
C
máximo e básico.
D
máximo e médio.
E
médio e mínimo.