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No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:
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Q1064742
Teclas de Atalhos
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No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:
A
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou
negar a liminar caberá recurso de apelação.
B
Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades,
entre outros, os dirigentes de pessoas jurídicas
ou as pessoas naturais no exercício de atribuições
do poder público, apenas no que disser respeito
a essas atribuições.
C
Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão
até o trânsito em julgado da decisão concessiva da
segurança.
D
Não se concederá mandado de segurança de decisão
judicial da qual caiba recurso com efeito meramente
devolutivo.
E
A autoridade coatora pode informar e defender a licitude
de seu ato, mas não recorrer da concessão
da segurança.