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No que concerne ao Mandado de Injunção, assinale a...
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Q3127566
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.
I - Como o habeas corpus e o habeas data, o mandado de injunção é gratuito, mas exige a assistência de um advogado para impetrá-lo.
II - A decisão terá eficácia subjetiva limitada apenas às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.
III - A Lei nº 13.300/16 disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
A
Somente o item I é falso.
B
Somente o item II é falso.
C
Somente o item III é falso.
D
Nenhum item é falso.
E
Todos os itens são falsos.