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Impetrado Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Município de Coronel Bicaco/RS, o magistrado, ao despachar a petição inicial, determinou a notificação da autoridade impetrada para que esta preste as devidas informações. O prazo para a autoridade apresentar as informações é de:
48 horas.
72 horas.
10 dias.
15 dias.
30 dias.