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Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores...
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Q3237692
Teclas de Atalhos
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Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
C
Concessão de mandado de segurança pode produzir efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
D
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
E
A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, se condiciona à interposição de recurso.