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Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o...
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Q3439676
Teclas de Atalhos
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Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
A
O mandado de segurança é um recurso judicial exclusivamente para proteger direitos políticos de candidatos em eleições.
B
O mandado de segurança pode ser utilizado apenas contra decisões judiciais, não sendo aplicável a atos administrativos.
C
O mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.
D
O mandado de segurança é um tipo de ação penal que tem como objetivo punir abusos cometidos por servidores públicos.