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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante...
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Q885233
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
A
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados
ou do Senado Federal.
B
de partido político com representação no Congresso.
C
de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades
da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de
seus membros.
D
do Presidente da República.
E
de Associação com pelo menos um ano de constituição.