Questão 896071 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Concurso: Ministério Público do Trabalho (MPT) 2017

Cargo: Procurador do Trabalho

Banca: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo:

I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição constitucional expressa, ao conceber a Constituição como organismo vivo.

II - Nos mecanismos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como mutações constitucionais ou mudanças tácitas, não há alteração no texto da norma, mas na interpretação e aplicação concreta de seu conteúdo.

III – Segundo a teoria da “dupla revisão”, também chamada de “dupla reforma” ou “reforma em dois tempos”, seria possível, em última análise, abolir cláusulas pétreas.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A. Apenas a assertiva II está correta.
  • B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D. Todas as assertivas estão corretas.
  • E. Não respondida.