Questão de concurso
1
Q896916
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Técnico de Nível Superior II - Área Jurídica (Contencioso)
Trata-se de proposta viável sob o ponto de vista constitucional, pois tendo o Brasil assumido a forma federativa de Estado, o direito de secessão é garantido aos estados-membros.
C
Certo
E
Errado