Questão Q1002730 - Direitos Humanos

Question

Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças,
de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver
sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um
período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da
retenção indevidas e a data do início do processo perante a
autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde
a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve

Gran Questões · Accepted Answer

ordenar o retorno imediato da criança.

Gran Questões · Answer

requerer cópia autenticada de qualquer decisão ou acordo considerado relevante.

Gran Questões · Answer

assegurar a entrega voluntária da criança ou facilitar uma solução amigável.

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obter informação sobre a identidade do requerente, da criança e da pessoa a quem se atribui a transferência ou a retenção da criança.

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localizar a criança transferida ou retida ilicitamente.

Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenç...