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Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre...
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Q1007182
Teclas de Atalhos
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Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem
que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,
A
a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.
B
a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao
ingresso qualificado no mercado de trabalho.
C
dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os
pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.
D
a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios
apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.
E
serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do
conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.