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A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:
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Q1010535
Teclas de Atalhos
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A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:
A
visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.
B
tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.
C
permite que se impeça o retomo da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.
D
não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.
E
somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.