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De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,
De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,
A
os conceitos e termos inseridos nos tratados
de Direitos Humanos podem possuir sentidos
próprios, distintos dos sentidos a eles atribuídos
pelo Direito Interno.
B
deve-se assegurar às disposições convencionais
seus efeitos próprios, evitando-se que sejam
consideradas meramente programáticas.
C
em certos casos polêmicos, deve-se aceitar
a posição nacional sobre o tema, evitando
impor soluções interpretativas às comunidades
nacionais.
D
tratados internacionais de Direitos Humanos
estão sujeitos à interpretação de termos de
conteúdo indeterminado, que pode variar de
acordo com o contexto de cada época.