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Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação...
Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.
A
Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.
B
Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.
C
O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.
D
Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.
E
Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.