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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que
A
não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
B
a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
C
a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica.
D
o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
E
a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.