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De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e...
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Q1098586
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de
A
não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.
B
ser informada. sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada.
C
ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão.
D
ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento.
E
interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.