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O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto...
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Q1098589
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. consiste no direito que
A
todos os povos têm de determinar livremente seu estatuto político, assegurando livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
B
toda pessoa tem de desfrutar de um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive quanto à alimentação, vestimenta e moradia.
C
toda pessoa tem de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito.
D
toda pessoa tem de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, sem qualquer distinção por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza.
E
toda família tem, como núcleo natural e funda mental da sociedade, de receber do Estado a mais ampla proteção e assistência.