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No Brasil, a primeira convenção com inquestionável...
No Brasil, a primeira convenção com inquestionável hierarquia constitucional, já que seguiu o novo trâmite de aprovação preconizado pelo parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal, foi a
A
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
B
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias.
C
Convenção sobre os Direitos das Crianças.
D
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
E
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.