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A Convenção Americana de Direitos Humanos, datada de 1969...
A Convenção Americana de Direitos Humanos, datada de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica,
A
não foi sequer aprovada pelo Brasil.
B
embora aprovada, não foi referendada pelo Brasil.
C
foi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do depositário infiel.
D
foi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do devedor na alienação fiduciária.
E
foi aprovada e referendada pelo Brasil, permitindo a prisão por dívida apenas do alimentante inadimplente.