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No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação...
No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de
A
proteger.
B
respeitar.
C
garantir.
D
cumprir medidas.
E
tomar medidas.