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Consoante o disposto na Convenção Americana sobre Direitos...
Consoante o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
A
a família constitui o núcleo natural e fundamental da sociedade.
B
apenas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem legitimidade para apresentar casos ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C
juiz membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode conhecer de casos de violação em que seja parte o país de que é nacional.
D
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos só poderá comparecer à Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos por ela apresentados.
E
o acusado tem o direito de renunciar à defesa.