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O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção...
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Q1209244
Teclas de Atalhos
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O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade
A
a deportação ou transferência forçada de populações.
B
a morte ou o ferimento de adversários que se tenham rendido.
C
a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo.
D
a organização de tribunais de exceção.
E
o recrutamento de crianças com menos de quinze anos de idade.