Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois pactos internacionais de direitos humanos para
recepcionar e pormenorizar os direitos constantes da Declaração Universal de 1948.
É direito constante da Declaração, mas NÃO consta dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966:
A
Nacionalidade.
B
Presunção de inocência.
C
Liberdade de locomoção.
D
Igualdade entre o homem e a mulher no gozo de todos os direitos civis e políticos.
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